Uberlândia discute Marco Civil da Internet

‘A internet no Brasil vai mudar’. Esse foi o tema do último seminário sobre o Marco Civil da Internet que aconteceu ontem, 15, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia (MG). O evento foi promovido pelo deputado federal, Gilmar Machado (PT-MG), membro da Comissão Especial do Marco Civil da Internet.

O Projeto de Lei 2126/2011, do Poder Executivo, vai estabelecer direitos e deveres dos usuários e dos provedores de Internet. Por isso, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que dará parecer ao projeto na quarta-feira, 20, realizou 11 audiências públicas para discutir o Marco Regulatório Civil da Internet, sendo a última em Uberlândia (MG).

“O Marco Civil da Internet é a Constituição da Internet que estabelecerá princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, e não uma norma que restrinja liberdades”, afirmou o parlamentar na abertura do seminário. “A não regulamentação pode gerar divergências, prejuízos judiciais, desencontros e omissões políticas, violação progressiva de direitos dos usuários”, acrescentou Gilmar Machado.

Além do deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), palestraram Miriam Wimmer, diretora do departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações, que falou sobre a proposta do Executivo para regulamentação da internet no Brasil; e Divino Sebastião de Souza, diretor presidente da Algar Telecom, que apresentou o tema ‘Conectividade e acesso à informação’, abordando o trabalho da operadora.

Foto: Beto Oliveira

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